Prezando pela ética, pela transparência e pelos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como em observância ao previsto pelo art. 92 e seguintes do Estatuto Social, em reunião datada de 1º de julho de 2022 com a Câmara Disciplinar e Escritório Jurídico, o Clube Duque de Caxias, por intermédio da Diretoria Executiva, vem a público esclarecer que toda e qualquer denúncia contra associado e/ou funcionário do Clube deverá ser oferecida mediante procedimento próprio, com preenchimento de formulário a ser encaminhado para o e-mail ouvidoria@clubeduque.com, devendo conter I) data, assinatura e endereço do autor (prefixo, se sócio), II) nome completo do(s) acusado(s) e, eventualmente, o(s) prefixo(s), se sócio(s); III) narração dos fatos, com a indicação da localização onde ocorreram, acompanhada de elementos probatórios e/ou especificação das provas que se pretende produzir; IV relação de eventuais informantes e/ou testemunhas; V) se formulada por funcionário, deverá conter, ainda, o visto do superior imediato, sendo encaminhada ao Gerente Geral no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
No momento do oferecimento da denúncia, as declarações e informações prestadas são de responsabilidade do denunciante, constituindo crime omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, nos termos do art. 299 do Código Penal, sendo inadmissíveis, para fins de instrução da denúncia, provas obtidas por meios ilícitos, conforme inciso LVI, art. 5º da Constituição Federal.
Na oportunidade, o Clube reitera que, de acordo com o art. 23 do Estatuto Social, constituem deveres dos associados, dentre outros, cumprir as disposições estatutárias, o Regimento Interno e demais instruções baixadas pelos poderes competentes do Clube, zelar pelo patrimônio moral e material do Clube e tratar com urbanidade os demais associados e seus familiares, os membros do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva, da Câmara Disciplinar ou seus representantes autorizados, além dos demais funcionários do Clube, sendo vedado promover, nas dependências do Clube, manifestações e/ou discussões de caráter político-partidário, religioso, étnico ou de natureza pessoal, ofensiva à harmonia do ambiente associativo.
Outrossim, salienta-se que o Clube visa promover e garantir, em suas dependências, ambiente pacífico, seguro e harmonioso, repudiando declarações ofensivas, ameaças, violência, exposição a situações vexatórias, propagação, pelos meios digitais, de informações falsas, difamatórias e/ou injuriosas, dentre outras condutas que configurem violação à dignidade e à integridade física ou moral dos associados, funcionários e/ou membros que compõem a atual gestão do Clube, de modo que denúncias eventualmente oferecidas serão encaminhadas à Câmara Disciplinar, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis e necessárias.
Por derradeiro, eventuais declarações anônimas encaminhadas por e-mails ou por meio de contas de redes sociais não identificados (fakes), cujo conteúdo contenha ameaças, ofensas, informações falsas, discriminatórias, difamatórias ou injuriosas, dentre outras condutas ilegais, poderão ser igualmente submetidas às autoridades competentes, para adoção das medidas cabíveis.
Diretoria Executiva